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TJ-SP

Alimentos Gravídicos. Fixação. Razoabilidade de Pagamento.

Rel. Pastorelo KfouriPublicada em 28 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A questão da paternidade ficou superada, tendo em vista que requerido reconheceu ser pai do nascituro, conforme constou da sua contestação. Desta forma, o dever de sustento, ou seja, a obrigação de pagar a pensão alimentícia, decorre do poder familiar.” (...)

Alimentos

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