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TJ-MT

Modificação de Guarda. Concessão Unilateral Deferida. Proteção Integral.

Rel. Antonia Siqueira GoncalvesPublicada em 24 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Nas ações que envolvam a discussão da guarda, deve-se levar em especial consideração os princípios do melhor interesse do menor e da proteção integral.” (...)

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