TJ-SP
Medida Protetiva. Núcleo Familiar. Regularização de Visitas.
Rel. Ana ZomerPublicada em 24 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “A medida cautelar concedida visa fazer cessar a situação de violência resguardando a integridade física e psíquica da ex-companheira e dos filhos, sendo que estes últimos também foram ameaçados pelo recorrente.” (...)
Convivência Familiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
