Pular para o conteúdo
TJ-SP

Medida Protetiva. Núcleo Familiar. Regularização de Visitas.

Rel. Ana ZomerPublicada em 24 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “A medida cautelar concedida visa fazer cessar a situação de violência resguardando a integridade física e psíquica da ex-companheira e dos filhos, sendo que estes últimos também foram ameaçados pelo recorrente.” (...)

Convivência Familiar

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.