Pular para o conteúdo
TJ-SP

Modificação de Guarda. Unilateral. Exoneração de Alimentos.

Rel. Jane Franco MartinsPublicada em 22 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Guarda compartilhada que é aceita como regra do ordenamento pátrio, a ser afastada por desinteresse dos genitores ou inadequação de sua fixação em relação aos melhores interesses dos filhos.” (...)

Guarda

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.