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TJ-GO

União Estável. Post Mortem. Suspensão de Inventário.

Rel. Jeova Sardinha de MoraesPublicada em 22 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A legislação civil não exige que o inventário seja suspenso para que se discuta a admissibilidade ou não de suposto herdeiro ou de meeiro, tendo em vista que os direitos da pretensa herdeira e companheira podem ser tutelados por meio de reserva de bens do espólio para futura partilha.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.