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TJ-PI

Alimentos Provisórios. Teoria da Aparência. Binômio de Necessidade.

Rel. João Gabriel Furtado BaptistaPublicada em 17 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Quando não há comprovação real dos rendimentos do alimentante, impõe-se a aplicação da teoria da aparência, que permite ao julgador utilizar como parâmetro para a fixação do encargo alimentar sinais que denotem a sua capacidade econômica.” (...)

Alimentos

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