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TJ-PA

União Estável. Dissolução do Relacionamento. Partilha.

Rel. Amilcar Roberto Bezerra GuimaraesPublicada em 16 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Sentença que reconheceu a união estável, mas julgou improcedente o pedido de partilha de bens ante a ausência de prova da propriedade ou posse dos bens indicados na inicial.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

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