TJ-BA
Divórcio. Pretensão de Partilha de Bens. Guarda e Alimentos.
Rel. Emilio Salomao Pinto ResedaPublicada em 16 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Já efetivado o divórcio, cinge-se a controvérsia acerca do pedido de partilha do bem descrito na inicial, cujo pleito foi julgado improcedente.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.