TJ-MG
Alienação Parental. Guarda Unilateral. Visitação Assistida.
Rel. Des.(a) Moreira DinizPublicada em 14 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Embora a guarda compartilhada seja a regra geral prevista na legislação, a guarda unilateral pode ser fixada em situações em que o compartilhamento não se mostrar recomendável e colocar em risco o desenvolvimento sadio do menor.” (...)
Alienação parental
Ementa e inteiro teor para associados
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