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TJ-SP

Alimentos Provisórios. Fixação para Ex-Companheira.

Rel. Alexandre MarcondesPublicada em 14 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A obrigação de prestar alimentos entre ex-companheiros somente é admissível em situações excepcionais, nas quais um deles realmente não tem condições de prover o próprio sustento.”

Alimentos

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