TJ-RJ
Abandono Afetivo. Danos Morais. Assistência Familiar Negligenciada.
Rel. Des(a). Horácio dos Santos Ribeiro NetoPublicada em 11 de abril de 2025
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(...) “Para que haja a obrigação de reparação do dano moral em razão de abandono afetivo, torna-se necessária a demonstração dos pressupostos de responsabilização civil.” (...)
Abandono afetivo
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