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TJ-PB

Dissolução de União. Partilha. Alimentos. Namoro Qualificado.

Rel. Túlia Gomes de Souza NevesPublicada em 11 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Namoro qualificado, embora possa apresentar estabilidade e continuidade, difere da união estável pela inexistência do objetivo imediato de constituição de entidade familiar.” (...)

Namoro qualificado

Ementa e inteiro teor para associados

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