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TJ-BA

Alimentos Gravídicos. Majoração Devida. Necessidade e Possibilidade.

Rel. Carmem Lucia Santos PinheiroPublicada em 10 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Desde o momento que soube da gestação, nunca se negou a participar ou a contribuir com os gastos preparatórios para a chegada da criança, sempre arcando com as despesas que surgiam, a exemplo da coparticipação do plano de saúde da Agravada, fraldas, itens do enxoval, dentre outros.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.