TJ-BA
Alimentos Gravídicos. Majoração Devida. Necessidade e Possibilidade.
Rel. Carmem Lucia Santos PinheiroPublicada em 10 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Desde o momento que soube da gestação, nunca se negou a participar ou a contribuir com os gastos preparatórios para a chegada da criança, sempre arcando com as despesas que surgiam, a exemplo da coparticipação do plano de saúde da Agravada, fraldas, itens do enxoval, dentre outros.” (...)
Alimentos
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