TJ-MG
Usucapião Familiar. Abandono do Lar. Ação Patrimonial.
Rel. Des.(a) Alexandre Magno Mendes do VallePublicada em 09 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O processo de divórcio já dirimiu questões relacionadas à partilha de bens e ao abandono do lar, sendo desnecessário o envolvimento do Juízo de Família para nova apreciação.” (...)
Usucapião familiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.