Pular para o conteúdo
TJ-DF

Penhora. Ação de Inventário. Extrajudicial. Falecimento do Devedor.

Rel. Ana CantarinoPublicada em 08 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

Copiar

(...) “Ocorrendo o falecimento do devedor, com a substituição pelo seu espólio no polo passivo, cabe ao credor perseguir o seu crédito segundo seus interesses, optando pela habilitação na ação de inventário ou a manutenção da execução autônoma, com a penhora no rosto dos autos do inventário.” (...)

Inventário

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.