TJ-DF
Penhora. Ação de Inventário. Extrajudicial. Falecimento do Devedor.
Rel. Ana CantarinoPublicada em 08 de abril de 2025
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(...) “Ocorrendo o falecimento do devedor, com a substituição pelo seu espólio no polo passivo, cabe ao credor perseguir o seu crédito segundo seus interesses, optando pela habilitação na ação de inventário ou a manutenção da execução autônoma, com a penhora no rosto dos autos do inventário.” (...)
Inventário
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