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TJ-SP

Guarda. Alienação Parental. Convivência Paterna e Avoenga.

Rel. César PeixotoPublicada em 07 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

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