TJ-SP
Guarda. Alienação Parental. Convivência Paterna e Avoenga.
Rel. César PeixotoPublicada em 07 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.” (...)
Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
