TJ-PR
Filiação Socioafetiva. Post Mortem. Retificação de Registro Civil.
Rel. Eduardo Augusto Salomão CambiPublicada em 04 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “A parte agravante pretende a modificação da decisão, em relação à alteração do sobrenome constante no registro de nascimento, uma vez que o documento foi averbado pela mãe biológica, fazendo constar sobrenome que não reconhece, já que possui laços socioafetivos com A. E.K. e D. K.” (...)
Socioafetiva
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.