Divórcio Liminar. Direito Potestativo Incondicionado.

(...) “Estando a petição inicial instruída com a cópia da certidão de casamento dos litigantes, capaz de comprovar o laço matrimonial, e havendo pedido expresso da parte autora na decretação do divórcio, em princípio, nada que a ré alegar em sua defesa será suficiente para obrigar as partes a manterem a sociedade conjugal.” (...)