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TJ-SP

União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Existência não Demonstrada.

Rel. Marcia Dalla Déa BaronePublicada em 04 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Aduz que, enquanto estavam juntos, o réu frequentava diariamente a residência da autora, onde pernoitava e, nos dias em que isso não ocorria, a apelante visitava o "de cujus" e passava a noite em sua casa. Sustenta que a convivência era pública, com o réu participando ativamente da rotina familiar da autora.” (...)

União estável

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.