TJ-SP
União Estável. Reconhecimento Post Mortem. Existência não Demonstrada.
Rel. Marcia Dalla Déa BaronePublicada em 04 de abril de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “Aduz que, enquanto estavam juntos, o réu frequentava diariamente a residência da autora, onde pernoitava e, nos dias em que isso não ocorria, a apelante visitava o "de cujus" e passava a noite em sua casa. Sustenta que a convivência era pública, com o réu participando ativamente da rotina familiar da autora.” (...)
União estável
Ementa e inteiro teor para associados
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