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TJ-AC

Ação de Divórcio. Direito Potestativo. Perda Superveniente.

Rel. Des. Nonato MaiaPublicada em 02 de abril de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Isso porque, no curso da demanda, em sede interlocutória não foi deferido, liminarmente o pleito da parte agravada para a concessão de divórcio, em sede de tutela de evidência, mesmo se tratando de direito potestativo da agravante.” (...)

Divórcio

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