TJ-PE
Partilha de Bens. União Estável. Bem Litigioso.
Rel. Alexandre Freire PimentelPublicada em 01 de abril de 2025
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(...) “A controvérsia reside sobre a partilha de bem imóvel que teria sido construído pelo casal durante a constância da união, mas que está registrado em nome de terceiro.” (...)
Partilha
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