TJ-AM
Partilha de Bens. Usucapião Familiar. Abandono de Lar.
Rel. Joana dos Santos MeirellesPublicada em 31 de março de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Para reconhecer o Usucapião Familiar, deve preencher os requisitos do art. 1.240-A do CC, sendo que a alegação de abandono do lar não restou configurado.” (...)
Usucapião familiar
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.