TJ-MT
Exoneração de Alimentos. Pensão ao Ex-Cônjuge. Revisão de Alimentos.
Rel. Marilsen Andrade AddarioPublicada em 26 de março de 2025
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(...) “O STJ firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração da condição financeira, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração.” (...)
Alimentos
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