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TJ-MT

Exoneração de Alimentos. Pensão ao Ex-Cônjuge. Revisão de Alimentos.

Rel. Marilsen Andrade AddarioPublicada em 26 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O STJ firmou a orientação de que a pensão entre ex-cônjuges não está limitada somente à prova da alteração da condição financeira, devendo ser consideradas outras circunstâncias, como a capacidade potencial do alimentado para o trabalho e o tempo decorrido entre o início da prestação alimentícia e a data do pedido de desoneração.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.