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TJ-PA

Investigação de Paternidade. Alimentos. Realização de DNA.

Rel. Gleide Pereira de MouraPublicada em 26 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O exame de DNA é uma prova técnica que possui caráter personalíssimo, o que significa dizer que se mostra imprescindível que a intimação das partes que irão coletar o material genético seja pessoal, de modo que sua não realização nesses casos, não pode configurar veracidade do pedido de reconhecimento de paternidade.” (...)

Paternidade

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.