TJ-CE
Ação de Alimentos. Provisórios. Teoria da Aparência.
Rel. Francisco Mauro Ferreira LiberatoPublicada em 25 de março de 2025
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(...) “No momento de fixar os alimentos provisórios, deve o julgador avaliar, concomitantemente, as necessidades do beneficiário e as possibilidades econômico-financeiras do alimentante, a teor dos arts. 1.694, § 1.º, e 1.695 do Código Civil.” (...)
Alimentos
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