Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Habilitação de Inventário.

(...) “O reconhecimento da paternidade, ainda que socioafetiva, constitui direito personalíssimo por atingir a dignidade e a honra do requerente, a par de ensejar direitos, inclusive sucessórios, razão por que requer prova irrefutável de que o suposto pai afetivo possuía a mesma convicção, sobretudo se o pedido é formulado após o seu falecimento.” (...)