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TJ-MG

Testamento Público. Nulidade de Escritura. Alienação Parental Inversa.

Rel. Ivone Campos Guilarducci CerqueiraPublicada em 24 de março de 2025

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(...) “Ocorrendo o encerramento prematuro da instrução processual, mostra-se configurado cerceamento de defesa, devendo os autos retornarem ao juízo a quo, com a consequente realização da prova testemunhal, a fim de comprovar a apontada "alienação parental inversa" vivenciada pelo testador no momento da lavratura do Testamento Público.” (...)

Testamento

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