TJ-MT
Paternidade Socioafetiva. Post Mortem. Reconhecimento na Sociedade.
Rel. Sebastiao de Moraes FilhoPublicada em 21 de março de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O reconhecimento da paternidade socioafetiva necessita de prova cabal demonstrado de forma uníssona a existência da intenção da pessoa ser instituída como pai e a configuração da posse de estado de filho, ou seja, a exteriorização de filho perante o seio familiar e a sociedade.” (...)
Socioafetiva
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
