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TJ-ES

Divórcio Litigioso. Guarda. Visitas. Partilha de Bens.

Rel. Arthur Jose Neiva de AlmeidaPublicada em 19 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Em nenhuma hipótese outras questões atreladas a pretensão serão prejudicadas com a decretação imediata do divórcio, como pedidos de alimentos, guarda e partilha, que deverão ser deslindadas em momento processual oportuno, resguardando-se o direito de dilação probatória.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.