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TJ-MG

Alimentos Gravídicos. Fixação. Obrigação Alimentar.

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 19 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Os alimentos devem ser fixados de acordo com o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, não podendo ensejar no perecimento do alimentando ou no sacrifício imoderado do alimentante.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

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