TJ-PA
União Estável. Reconhecimento e Dissolução. Partilha de Bens.
Rel. Luana de Nazareth AmaralPublicada em 19 de março de 2025
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(...) “Julgando parcialmente procedente o pedido referente à meação dos bens adquiridos onerosamente durante o convívio conjugal, devendo ser vendidos os bens devidamente comprovados e o valor partilhado entre os demandantes, em partes iguais, conforme já acima mencionado.” (...)
União estável
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