TJ-SP
Ação de Divórcio. Extrajudicial. Partilha de Bens.
Rel. José Rubens Queiroz GomesPublicada em 18 de março de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “O acordo extrajudicial de partilha de bens foi livremente pactuado entre as partes e, caso houvesse alguma alteração, deveria as partes terem providenciado da mesma maneira que o acordo.” (...)
Partilha
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.