TJ-RJ
Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Vontade.
Rel. Des(a). Denise Levy TredlerPublicada em 17 de março de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “No sentido de que para o reconhecimento da filiação socioafetiva, não basta apenas a configuração da denominada "posse de estado de filho", sendo necessária, ainda, a vontade inequívoca dos pretensos pais em serem reconhecidos como tal.” (...)
Socioafetiva
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
