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TJ-RJ

Maternidade Socioafetiva. Post Mortem. Comprovação de Vontade.

Rel. Des(a). Denise Levy TredlerPublicada em 17 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “No sentido de que para o reconhecimento da filiação socioafetiva, não basta apenas a configuração da denominada "posse de estado de filho", sendo necessária, ainda, a vontade inequívoca dos pretensos pais em serem reconhecidos como tal.” (...)

Socioafetiva

Ementa e inteiro teor para associados

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