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TJ-MG

Regulamentação de Visitas. Alienação Parental. Guarda Unilateral.

Rel. Des.(a) Roberto Apolinário de CastroPublicada em 13 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A alienação parental consiste em ato do genitor que detém a guarda do filho que cause interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, fomentando o repúdio ao outro genitor, com o propósito de redução ou mesmo afastamento do convívio, em prejuízo do menor.” (...)

Alienação parental

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.