TJ-SP
Alimentos. Fixação de Pensão. Sustento de Filho Menor.
Rel. Vito GuglielmiPublicada em 12 de março de 2025
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(...) “Quando o demandante nasceu, foi rejeitado pelo suposto pai, por entender que teria nascido "mais moreninho que seu outro filho", além de ter se afastado da família. Pugna pela fixação de alimentos no valor correspondente a 1/3 do valor do salário mínimo ou 1/4 dos seus vencimentos do genitor (ou o que for maior) e realização de exame de DNA para, ao final, seja reconhecida a paternidade.” (...)
Alimentos
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