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TJ-CE

Pensão. Revisão de Alimentos. Necessidade e Possibilidade.

Rel. Carlos Alberto Mendes FortePublicada em 11 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Foram abordadas questões relacionadas ao quadro de saúde de um dos alimentandos, os gastos despendidos com medicamentos, além de se ter rebatido especificamente argumentos apresentados pelo próprio recorrente.” (...)

Alimentos

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.