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TJ-RS

Guarda Compartilhada. Inviabilidade. Guarda Fática.

Rel. Roberto Arriada LoreaPublicada em 11 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Em suas razões recursais, o apelante afirma que a revelia da recorrida seria indicativo da impossibilidade de exercer os cuidados dos infantes, sendo inviável a guarda compartilhada.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.