TJ-AM
Ação de Divórcio. Infidelidade Conjugal. Danos Morais.
Rel. Elci Simões de OliveiraPublicada em 10 de março de 2025
Exclusivo para associados.
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(...) “A desobediência do dever de fidelidade conjugal efetivamente enseja consequências indubitavelmente prejudiciais à vida pessoal e social do parceiro traído, possibilitando o pagamento de indenização por danos morais.” (...)
Divórcio
Ementa e inteiro teor para associados
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