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TJ-MG

Guarda Unilateral. Alimentos. Procedência Parcial. Visistas.

Rel. Des.(a) Teresa Cristina da Cunha PeixotoPublicada em 07 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança ou do adolescente ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar.” (...)

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Ementa e inteiro teor para associados

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