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TJ-SP

Paternidade Socioafetiva. Filiação. Post Mortem.

Rel. Luiz Antônio CostaPublicada em 06 de março de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “O reconhecimento do estado de paternidade socioafetivo post mortem exige prova inequívoca do laço afetivo que unia o pai e o pretenso filho a demonstrar que aquele nutria e tratava este como se filho biológico fosse.” (...)

Paternidade Socioafetiva

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

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