Testamento. Herdeiros Necessários. Plano Previdenciário.

(...) “Conclui-se que, se não há herdeiros necessários e se os possíveis colaterais foram excluídos da sucessão por não terem sido contemplados pelo testamento, escorreita a sentença ao concluir que a indenização deve ser paga à sobrinha da falecida e sua única herdeira testamentária.” (...)