TJ-ES
Guarda de Menor. Compartilhada. Relação Entre Pais e Filhos.
Rel. Jorge Henrique Valle dos SantosPublicada em 28 de fevereiro de 2025
Exclusivo para associados.
Copiar
(...) “Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda da criança.” (...)
Guarda
Ementa e inteiro teor para associados
O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.
