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TJ-MG

Teoria da Aparência. Alimentos. Capacidade Financeira.

Rel. Des.(a) Alice BirchalPublicada em 27 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Comprovado nos autos que a capacidade econômica do alimentante supera o valor fixado, a majoração da verba alimentar é possível - Diante de provas que deixam transparecer sinais de riqueza do alimentante é possível, pela teoria da aparência, fixar alimentos mais favoráveis ao alimentando.” (...)

Alimentos

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