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TJ-MS

Divórcio Litigioso. Separação de Corpos. Partilha de Bens.

Rel. Des. Alexandre RaslanPublicada em 27 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Para o deferimento da separação de corpos em caráter liminar, é imprescindível que o interessado comprove a efetiva necessidade da medida.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

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Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.