TJ-MT
Fixação de Alimentos Provisórios. Ex-Cônjuge. União Estável.
Rel. Nilza Maria Possas de CarvalhoPublicada em 26 de fevereiro de 2025
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(...) “A obrigação alimentar entre cônjuges é proveniente do dever de solidariedade e de mútua assistência, para ser cabível pedido de alimentos, é imperioso seja plenamente comprovado que o postulante necessite dos alimentos para sua subsistência, além de atenta análise aos recursos financeiros do alimentante.” (...)
Alimentos
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