TJ-RS
União Estável. Dissolução. Partilha de Bens. Esforço Comum.
Rel. Luis Gustavo Pedroso LacerdaPublicada em 26 de fevereiro de 2025
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(...) “Em suas razões, requer a partilha igualitária de todos os bens adquiridos pelo casal durante a convivência, à exceção dos imóveis, os quais devem ser preservados os recursos investidos pela apelante.” (...)
União estável
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