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TJ-DF

Interdição. Pessoa com Deficiência. Substituição da Curatela.

Rel. Carmen BittencourtPublicada em 25 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “A decretação da curatela, como limitação extraordinária ao exercício da capacidade civil plena, pressupõe demonstração concreta de sua necessidade, tendo em vista a finalidade de proteção ao curatelado.” (...)

Curatela

Ementa e inteiro teor para associados

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