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TJ-MT

Divórcio Litigioso. Visitas. Alimentos Provisórios.

Rel. Marilsen Andrade AddarioPublicada em 25 de fevereiro de 2025

Exclusivo para associados.

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(...) “Defende ainda a necessidade de reforma da decisão com relação à decretação do divórcio de forma liminar, ao argumento de que a agravada não apresentou a relação de bens adquiridos durante a constância do casamento, o que caracteriza evidente má-fé.” (...)

Divórcio

Ementa e inteiro teor para associados

O resumo público fica sempre disponível. A ementa completa e o inteiro teor da decisão são liberados para associados ativos do IBDFAM.

Em breve. Depende do e-mail oficial do IBDFAM.