Ação Anulatória de Testamento. Inventário e Partilha

(...) “Versando a matéria sobre direito cível, da validade do negócio jurídico, lembrando que a ação anulatória objetiva decisão judicial que aprecie a validade do ato praticado pelo falecido como disposição de última vontade, o que, poderá, se for o caso, ensejar uma sobrepartilha.” (...)