Dupla Maternidade. Registro Civil. Inseminação Caseira.

(...) “Assim, exsurge-se que a pretensão posta em debate não discute necessariamente acerca da entidade familiar socioafetiva, tampouco sobre o instituto da adoção, mas tão somente no que toca ao pretendido direito de registro civil do nascituro com dupla maternidade, em razão da gestação proveniente da inseminação caseira.” (...)